RRT: Saiba tudo sobre o Registro de Responsabilidade Técnica aqui!

Você conhece o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)?

Essa documentação tem extrema importância em uma obra recém projetada e executada. Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito desse documento. 

Afinal, existem várias regras e determinações que fazem parte desse registro.

Pensando nisso, criamos um post bem bacana e explicativo para tirar todas as suas dúvidas sobre RRT e como gerá-la.  Siga lendo!

O que é RRT?

O Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que necessita ser assinado por um profissional de arquitetura que esteja devidamente cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU)

Esse documento representa um respaldo técnico e legal para projetos, execuções, gestões e consultorias de obras, ou seja, é uma segurança para contratados e contratantes.

É um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.

No caso do contratante, o RRT comprova que o profissional contratado realmente está cadastrado e apto a realizar o serviço. O documento libera um respaldo jurídico e garante que a obra seja aprovada pelos órgãos competentes.

Para que serve o RRT?

Como já citamos no começo, o RRT serve para trazer segurança e comprova que os profissionais alocados na obra estão aptos para realizar a obra. 

Além disso, caso a obra tenha algum problema durante a execução ou posteriormente, a responsabilidade é do arquiteto que emitiu a RRT.

Tipos de Registro de Responsabilidade Técnica

Agora que já compreendemos o que é e qual a importância dessa documentação, o próximo passo é entender quais os seus tipos e o que cada tipo significa em uma obra. 

Confira:

  • RRT Derivado

Essa modalidade do documento tem como meta transferir para o CAU certas atividades que foram regulamentadas antes de 2012, com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), por meio do Sistema Confea/Crea.

  • RRT Mínimo

Esse tipo de RRT registra serviços relacionados à habitação social ou de projetos de até 70m² (gratuitos).

  • RRT Múltiplo Mensal

Esse é um dos tipos mais importantes,  serve para registrar atividades especiais definidas pela Resolução CAU/BR Nº 91 (vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico, parecer técnico, entre outros).

  • RRT Simples

Documentação que se resume em um papel que registra a responsabilidade técnica do profissional ao realizar uma tarefa de arquitetura e urbanismo.

Qual a importância do RRT?

Agora que você já tem uma boa ideia de o que é RRT na arquitetura, é momento de entender a importância desse ‘atestado’ em um ambiente de compra e venda de um imóvel.

Além de evitar problemas de estrutura, o RRT previne o proprietário de futuras dores de cabeça com o projeto, já que o arquiteto se responsabiliza pela obra. E o Registro de Responsabilidade Técnica ainda traz algumas vantagens: 

  • Comprova a existência de uma relação entre o profissional e uma obra;
  • Define o limite de responsabilidades, ou seja, o que é atribuído ao arquiteto e à construtora;
  • Atua como prova em caso de processos judiciais;
  • Garante a fiscalização da obra e do projeto pelo CAU.

Caso ainda esteja em dúvida sobre a necessidade do RRT, no tópico a seguir, vamos te ajudar a entender o que faz esse registro ser obrigatório.

Quando é necessário o RRT?

O artigo 3º da resolução da CAU determina que arquitetos e urbanistas são obrigados a emitir um RRT toda vez que prestam algum serviço como criação de projeto, gestão e execução.

O RRT é um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.

No caso do contratante, o Registro de Responsabilidade Técnica comprova que o profissional contratado realmente está apto a realizar o serviço.

O documento traz respaldo jurídico e garante que a obra seja aprovada pelos órgãos competentes.

Como gerar um Registro de Responsabilidade Técnica?

Por se tratar de um documento digital, o RRT pode ser gerado diretamente no site do CAU pelo profissional responsável. Inclusive, essa responsabilidade pode ser compartilhada entre equipes ou assumida por apenas um profissional.

Fique atento: quando o serviço é uma execução de obra, o Registro de Responsabilidade Técnica precisa ser emitido ANTES do começo dos serviços.

Essa exigência ocorre por conta dos riscos materiais e imediatos expostos à sociedade são muito maiores do que nas demais atividades.

Por isso, por motivo de segurança, o arquiteto responsável precisa ser identificado antes do início das atividades.

Qual valor do Registro de Responsabilidade Técnica?

Atualmente o custo de uma RRT simples é de R$108,69. Esse valor é atualizado todos os anos, por isso é importante estar atento ao site da CAU.

Quem paga o RRT?

O pagamento pode ser efetuado pelo profissional que o emitiu ou repassado ao cliente. 

Aliás, é bom salientar que junto do documento há um boleto gerado, e o RRT só passa a ser válido após o pagamento e com o seu comprovante.

Quando dar baixa no Registro de Responsabilidade Técnica?

Essa baixa do RRT só deve ser realizada quando o serviço é finalizado pelo arquiteto, ou por alguma razão, precisa deixá-lo antes do término.

Qual a diferença de RRT e ART?

Vamos tirar essa dúvida de modo objetivo e claro: enquanto o RRT tem como objetivo responsabilizar o arquiteto sobre todos os projetos executados, o ART foca em apenas um projeto.

Assim, ambos os documentos têm como objetivo assegurar que, caso haja problemas na obra, o cliente estará assegurado pelo conhecimento técnico do profissional.

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