O que é o registro de contrato e como fazer isso corretamente?

O registro de contrato é essencial para formalizar uma negociação, com a oficialização das obrigações do vendedor e do comprador, bem como da proposta de compra e venda e da forma de pagamento ou de financiamento.

Dessa maneira, é garantida a segurança da transação imobiliária, evitando que haja sustos futuros, já que fazer o registro do documento é averbá-lo à matrícula do imóvel, podendo ser consultado sempre que for necessário, por quem assim desejar.

Ficou interessado no tema? Então, leia este post e sane as suas principais dúvidas!

O que fazer antes de registrar o contrato de financiamento?

Antes de qualquer coisa, é preciso elaborar um contrato de financiamento, que registre toda a negociação referente ao pagamento de um imóvel, apresentando a análise de crédito e a aprovação por um banco ou por uma instituição financeira, e os documentos indispensáveis.

Depois que o contrato estiver pronto, o comprador deve pagar taxas bancárias e impostos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), para, então, levá-lo a registro.

Onde deve ser feito o registro de contrato?

O registro de contrato deve ser feito após serem realizados os pagamentos informados. Desse modo, é primordial levar o contrato ao Cartório de Registro e Ofício de Imóveis referente à região de sua localização.

No cartório, vai ser paga uma nova taxa pela averbação da informação à matrícula do imóvel. Cabe ressaltar que, caso seja seu primeiro imóvel residencial, pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Lei nº 6.015/73 permite que essa taxa seja reduzida.

Além disso, salienta-se que, depois de emitir o contrato, há um prazo de 30 dias para fazer o registro, de maneira efetiva. Se esse prazo for perdido, vai ser necessário requerer, junto à instituição financeira, outro contrato assinado. Portanto, tenha atenção ao prazo e evite transtornos.

Quais são os documentos necessários?

Para a realização de todo o procedimento, inclusive no período anterior ao registro do contrato, é essencial apresentar certos documentos do comprador, do imóvel e do vendedor. Veja o checklist que fizemos a seguir!

Documentos do comprador Pessoa Física (PF)

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (CI);
  • comprovante de estado civil, se casado, divorciado ou viúvo;
  • comprovante de residência;
  • certidão negativa de débitos referentes aos tributos federais;
  • comprovante de renda, como folha de pagamento, declaração de Imposto de Renda, contrato de prestação de serviço, dentre outros.

Documentos do comprador Pessoa Jurídica (PJ)

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • estatuto ou contrato social;
  • certidão de quitação de tributos federais;
  • certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • certificado de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Documentos do imóvel

  • certidão negativa do IPTU, emitida pelo Município;
  • cópia do IPTU do ano vigente;
  • cópia do contrato de promessa de compra e venda.

Documentos do vendedor

  • certidão negativa de débitos referentes aos tributos federais;
  • certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • certidão criminal negativa.

Tendo todos os documentos e seguindo o procedimento listado, é possível realizar o registro de contrato de financiamento corretamente. Apesar de esse contrato ser emitido pelo banco ou pela instituição financeira, é de interesse do comprador ter a sua averbação. Logo, é ele que deve fazer o registro do contrato no cartório, garantindo a segurança de sua negociação no mercado imobiliário.

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