Entenda como funciona a prescrição de financiamento imobiliário

Existem fatores externos do dia a dia que acarretam dificuldades financeiras, como o desemprego. Para quem está no processo de quitação de um financiamento, esses acontecimentos podem ser muito prejudiciais, resultando na impossibilidade de arcar com as parcelas. Com os juros e as atualizações monetárias, o débito fica cada vez maior, uma bola de neve. Você já pode ter ouvido falar de dívidas que “prescreveram”, mas você sabe o que é e como funciona a prescrição de financiamento imobiliário?

Esse assunto envolve os direitos e deveres tanto do comprador quanto da instituição financeira. Por isso, neste post, esclarecemos quais são as regras sobre a prescrição da dívida de financiamento. 

Caducou! Afinal, o que é prescrição de dívida?

Algumas pessoas usam o termo “caducou” para se referir à dívida prescrita, mas esse assunto ainda é um pouco confuso para  a maioria. A prescrição da dívida acontece quando um débito não pode mais ser cobrado judicialmente pela empresa, banco ou qualquer instituição por ter ultrapassado o prazo definido em lei para uma cobrança judicial. 

Esse prazo varia entre 1 e 10 anos, conforme o tipo de dívida. Também é comum que esse assunto cause confusão devido às regras de inscrição dos devedores nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Prazo para retirada do cadastro de inadimplentes

Antes de explicar como funciona a prescrição de financiamento imobiliário, vamos diferenciá-la do “cadastro de inadimplentes”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o registro da dívida deve ser retirado dos cadastros após 5 anos, contados a partir da data do seu vencimento, mesmo que o débito não tenha sido quitado.

Caso o credor já tenha iniciado um processo de cobrança referente ao débito, mesmo que o nome seja retirado dos cadastros, o procedimento judicial continuará normalmente, pois uma coisa não depende da outra. 

Além disso, o credor pode continuar cobrando os valores devidos de forma extrajudicial, por notificações por correio, e-mail ou em ligações de cobrança

Na prática, a retirada do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes, após o prazo de 5 anos, lhe permite adquirir novamente crédito imobiliário com instituições financeiras.

Quais as regras e como funciona a prescrição de financiamento imobiliário?

Quando a dívida é decorrente de financiamento imobiliário, é comum que surjam dúvidas sobre as regras aplicáveis, devido ao contrato ser de prestação continuada, com parcelas que vencem mensalmente.

O primeiro passo para entender como funciona a prescrição de financiamento imobiliário é saber que o prazo previsto na lei é de 5 anos após o vencimento da última parcela. Mas é necessário ter atenção ao contrato, pois ele costuma ter uma cláusula que adianta o vencimento da dívida em caso de inadimplência de qualquer uma das prestações – chamada “cláusula de vencimento antecipado”.

Essa cláusula permite que a falta de pagamento resulte no vencimento de todas as prestações futuras, fazendo com que o prazo de prescrição comece a correr a partir desse momento, adiantando o início da contagem dos 5 anos previstos em lei. 

O que fazer após a prescrição?

Caso a dívida tenha prescrito sem que o credor tenha iniciado processo judicial para cobrar o valor, ele não terá meios de obrigar o devedor a pagar os valores em aberto. Mas relembramos que isso não significa que o débito não existe mais: o único efeito da prescrição é impedir a aplicação de medidas judiciais, como penhora de bens ou valores — ou seja, o devedor não será mais processado.

Além disso, como as instituições financeiras contam com cadastros internos, a quitação é uma ótima prática para facilitar futuras aprovações de crédito. Se esse for o seu caso, veja como consultar e mudar a sua situação. 

É importante ressaltar que a cobrança não pode ser abusiva, gerando constrangimentos físicos ou morais ao consumidor, pois essa é uma prática considerada ilegal pelo CDC, punível com detenção de 3 meses a 1 ano + multa.

Agora que você já sabe como funciona a prescrição de financiamento imobiliário e quais medidas são válidas, mantenha um bom planejamento financeiro para evitar atrasos no pagamento. Se for necessário, procure a instituição para negociar os débitos e regularizar a situação.

Se esse post te ajudou, não deixe de conferir outros conteúdos que publicamos por aqui:

2 comentários sobre “Entenda como funciona a prescrição de financiamento imobiliário

  1. Tenho dúvidas sobre prescrição.
    Tendo a última parcela vencida e as anteriores não pagas, devido processo correndo a anos de não cumprimento contratual da parte do credor, relativos a aumento abusivo de aumento das parcelas. Como poderemos encaixar essa lei da prescrição, neste caso, uma vez que não houve execução ?
    Já passaram 15 anos da última vencida vencida e o meu processo ficou arquivado.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.

Share via
Copy link
Powered by Social Snap