O que é RGI?

O RGI, Registro Geral do Imóvel, também conhecido como registro de imóvel, é um dos principais documentos a serem emitidos no momento da compra de uma propriedade. 

Ele precisa ser solicitado junto ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo de sua localidade, para assim, provar ao novo proprietário que está tudo em dia com a regularização do bem. 

A etapa de formalizar o RGI do imóvel só acontece depois que a escritura pública (ou o contrato de financiamento imobiliário, que cumpre a mesma função) for assinada, e arremata a transação ao atualizar publicamente quem de fato tem aquela propriedade.
O RGI, que está inserido na matrícula do imóvel, concentra todas as informações sobre a propriedade, como a metragem, quem foram os antigos donos e se há condições atreladas nele, como dívidas ou penhoras.

Qual o valor do RGI de um imóvel?

Para saber qual o valor do RGI de um imóvel é preciso arcar com os custos do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), escritura e registro primeiramente.

Esse imposto é pago pelo comprador do imóvel e costuma ser calculado de acordo com o valor do bem. Essa quantia pode variar de acordo com o município e em alguns momentos pode chegar a 4% do valor total do imóvel.

Já a escritura varia entre R$3.000,00 até os R$3.500,00, enquanto o RGI é sempre calculado em 1% sobre o valor de compra da propriedade. Ou seja, quem adquirir um imóvel que custou R$300 mil, na hora de saber qual o valor do RGI de um imóvel, saberá que terá de desembolsar R$3.000,00 para o registro.

Importância do RGI na compra de um imóvel

Ter o RGI do imóvel regularizado é de suma importância para que a propriedade de fato esteja de fato legalizada e o proprietário esteja apto a ter acesso aos seus direitos.

No Brasil, o processo de compra e venda de imóveis é severamente fiscalizado e regulamentado, então, seguindo as etapas de modo correto, tudo dará certo no final.

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Qual a diferença entre RGI, Averbação e Matrícula do Imóvel?

Ao passo que você já compreendeu o significado de RGI e a sua importância, agora é hora de esclarecer mais uma dúvida relevante. 

Pois, seja no processo de compra ou no processo de venda de um imóvel, é mais que comum surgirem dúvidas sobre a documentação necessária para o fechamento do negócio.

A diferença entre Averbação, Matrículas e Registro do Imóvel, além dos impactos de não ter esses documentos em dia no momento da negociação são dúvidas extremamente corriqueiras. Siga a leitura para saber mais!

Matrícula do Imóvel

Essa documentação funciona como uma certidão de nascimento que reúne todas as informações jurídicas necessárias sobre o imóvel. Como a sua localização, a descrição e o nome do proprietário.

Nela também há todo o registro histórico do bem e informações de antigos proprietários e outras informações relevantes.

Então, para ficar claro, a Matrícula do Imóvel é um documento público registrado em cartório que valida o acordo feito entre vendedor e comprador, com assinaturas de ambos.

Aliás, para saber onde encontrar e a importância da matrícula do imóvel, acesse nosso artigo sobre o tema!

Registro do Imóvel

Como já contamos anteriormente, o RGI ou Registro do Imóvel, é o documento que declara judicialmente quem é o verdadeiro proprietário do bem em questão. 

Além disso, também pode servir para comunicar que a propriedade está sendo transmitida de uma pessoa para outra, ou seja, atos que resultarão na mudança do proprietário (Ex: Escritura Pública de Compra e Venda, Formal de Partilha, Doação, etc.) ou vão constituir ônus para o imóvel (Ex: Hipoteca, Penhora, Alienação Fiduciária).

Averbação de Imóvel

Você sabe o que é a averbação de um imóvel? Averbar nada mais é do que anotar no RGI do Imóvel quaisquer alterações que ocorreram no imóvel, como construção ou demolição de cômodos. Além de alterações no estado civil, certidão de óbito ou casamento/divórcio das pessoas que constam na matrícula do imóvel.

Todo o processo deve ser feito no cartório de Registro de Imóveis onde esse foi emitido.

A atualização desses documentos são importantes para certificar sobre as condições atuais e passadas do imóvel. Veja, caso o imóvel possua alguma dívida ou se está penhorado como garantia, todas essas ações precisam ser notificadas.

Quando alguma dessas três documentações não está atualizada, não é possível realizar a compra e venda de um imóvel. 

Por isso, é tão importante manter a documentação do seu imóvel em dia. Assim, você garante a segurança e a valorização não só do seu bem, como também do que está pensando em adquirir.

Meu imóvel já possui um RGI?

Essa é uma verificação importantíssima de se fazer, pois, como já salientamos anteriormente, o RGI é fundamental para o seu imóvel se manter correto juridicamente.

  • Onde encontrar o RGI do imóvel?

Para descobrir o RGI é bem simples, basta ter em mãos uma conta de água, antiga ou recente e checar no canto superior desse documento, o RGI aparece em letras e números bem grandes, sendo a primeira informação da carta.

E caso você não consiga por esse método, ainda existe mais um modo para saber onde encontrar o RGI do imóvel.

Para isso, basta acessar o site Cartório Online Brasil e fazer o pedido, de forma fácil e prática. A maioria dos Cartórios de Registro de Imóveis já estão integrados a essa funcionalidade.

Como solicitar a certidão de RGI?

Percebeu que a sua propriedade ainda não possui um RGI? Não se desespere, ainda tem solução!

Caso você queira dar entrada no processo de solicitação do RGI do imóvel, você precisa ter em mãos a escritura do bem e os documentos pessoais, como RG, CPF e Certidão de Casamento (caso haja). 

O pedido deve ser feito em um Cartório de Registro de Imóveis, localizado na mesma cidade da propriedade. 

Como consultar a certidão de RGI?

Visto que você já sabe o método de descobrir o RGI do imóvel via conta d’água e internet, o método pode ser seguido novamente para consultar a sua certidão de RGI. 

Além dos modos que citamos, ir pessoalmente até o Cartório mais próximo da sua cidade, com a escritura do imóvel e seus documentos pessoais também é um modo efetivo!

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Além do processo de compra e venda, angariamos soluções no mercado imobiliário para auxiliá-lo na compra do seu tão sonhado imóvel, como nas questões de RGI, matrícula e averbação, por exemplo.

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