O que é FGTS e como utilizá-lo no financiamento de imóveis?

Não é novidade para ninguém que o momento de comprar a casa própria é o mais aguardado por muitas famílias brasileiras. No entanto, essa conquista tão grande também acompanha decisões importantes, como em relação à forma de pagamento. Nesse momento, é comum as pessoas se perguntarem o que é FGTS e como utilizá-lo para financiar um imóvel.

O fundo é um dos benefícios do trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações que são previstas em lei, como a aquisição de imóveis residenciais. Quer saber o que é FGTS, quem tem direito, quais são os requisitos e muitas outras informações relevantes sobre o assunto? Então, continue acompanhando!

O que é o FGTS?

Vamos começar respondendo o que é FGTS. A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fundo pago pelo empregador ao colaborador. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. 

O dinheiro fica depositado nas contas da Caixa Econômica Federal, que são abertas de forma automática com o contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam nessas contas o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O trabalhador então acumula um FGTS pelo total desses depósitos mensais.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem direito ao FGTS, além de trabalhadores domésticos, trabalhadores rurais, avulsos, temporários, atletas profissionais e safreiros (operários rurais que trabalham somente no período em que há colheita).

Quais são os requisitos para usar o FGTS no financiamento de imóveis?

Agora que você já sabe o que é FGTS, chegou a hora de explicarmos quais são os requisitos para utilizar o Fundo, questão que confunde muitas pessoas. Para utilizar o dinheiro, você precisa cumprir 4 requisitos. Confira quais são eles:

  • Não ser dono de imóvel residencial na cidade onde quer adquirir o novo. Por exemplo: a pessoa que tem um apartamento em Brasília, poderá comprar outro em São Paulo;
  • É necessário ter, pelo menos, 3 anos de carteira assinada. Lembrando que esse tempo não tem que ser contínuo, logo, a pessoa pode ter trabalhado dois anos de 2017 e outro ano em 2019, por exemplo;
  • É preciso morar ou trabalhar no município onde fica a propriedade que pretende adquirir utilizando o FGTS;
  • Não é permitido ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de habitação) em nenhum lugar do Brasil.

Quais imóveis podem ser comprados?

Veja, a seguir, algumas condições exigidas para que o imóvel seja considerado apto para o FGTS:

  • Não ser usado para fins comerciais;
  • Ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro Da Habitação);
  • Não ter sido objeto de operação com fundo de garantia nos últimos 3 anos;
  • Ser apartamento ou casa residencial, urbana e destinada à moradia da pessoa que está comprando.

Depois de ter a garantia de que o imóvel está realmente apto para receber valores do FGTS, é preciso juntar toda a documentação necessária para dar início ao processo de compra ou de financiamento imobiliário.

Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS?

Ficou claro o que é FGTS e quando é possível utilizá-lo? Agora é importante que você entenda como sacá-lo. Os documentos necessários para a operação são os que comprovam que o comprador do imóvel atende a todos os requisitos para fazer o saque do fundo de garantia. Veja quais são eles:

  • CPF e Carteira de Identidade;
  • Carteira de trabalho, pois é preciso comprovar o tempo de trabalho;
  • Extrato de conta vinculada ao fundo;
  • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física);
  • No caso de trabalhador em união estável ou casado, é necessário apresentar a DIRPF de ambos os companheiros/cônjuges;
  • Comprovante de residência (conta de energia e de água);
  • Cópia do IPTU e certidão de matrícula do apartamento ou da casa a ser comprada, para demonstrar que a propriedade está em situação regular e que pode ser comprada com o FGTS.

Como é feito o saque?

O trabalhador vai pedir o saque ao seu agente financeiro a partir de um documento. Assim, o agente vai comunicar a solicitação à Caixa Econômica Federal. Então, quando o fundo é liberado, ele é depositado na conta bancária do vendedor. Dessa forma, o comprador não tem que lidar diretamente com o dinheiro.

Lembrando que os recursos do FGTS podem ser usados para:

  • Dar entrada no financiamento: essa é a forma mais comum de usar o fundo na compra de imóveis. Graças à praticidade dessa transação, muitos preferem sacar o FGTS para cobrir a entrada do financiamento;
  • Amortizar a dívida: é possível usar os recursos para amortizar a dívida durante o financiamento. Assim, além de reduzir o prazo para quitar o valor total, isso vai diminuir os juros;
  • Pagar parte da prestação: também é possível usar os recursos para diminuir o montante que deve ser pago nas parcelas do financiamento. O comprador pode usar o saldo para quitar até 80% do valor da parcela;
  • Quitar prestações em atraso: a Caixa permite usar o fundo para quitar, no máximo, 3 prestações do financiamento. Mas é possível questionar essa regra judicialmente para conseguir pagar mais parcelas.

Quando o FGTS não pode ser usado?

Para quem quer saber o que é FGTS, também é importante entender quais situações o Fundo não pode ser utilizado. É importante verificar se o imóvel que vai ser adquirido não foi comprado pelo atual proprietário também com a utilização do fundo. Afinal, são necessários 3 anos de intervalo para que a mesma propriedade seja negociada usando o FGTS.

Além disso, caso o FGTS tenha sido usado para amortizar algum financiamento imobiliário, é necessário aguardar 2 anos para conseguir usar o saldo novamente nessa operação. Por fim, não é possível usar o FGTS:

  • Para ampliação ou reforma do imóvel;
  • Na compra de imóvel comercial;
  • Em imóveis residenciais para parentes, dependentes ou terceiros;
  • Para fazer a compra de material de construção;
  • Para comprar, ao mesmo tempo, terrenos sem construção.

Quanto tempo demora para o FGTS ser liberado?

Assim que o pedido é feito, o dinheiro demora aproximadamente 5 dias para ser liberado. No entanto, os outros processos que estão relacionados à aquisição de um bem, como a aprovação do financiamento, podem demorar mais tempo. 

Em média, o negócio leva de 60 a 90 dias para ser finalizado.

Como saber o saldo do FGTS?

Agora que você já sabe tudo sobre o que é FGTS, já pode conferir quanto você tem de saldo. Você tem 5 formas para fazer isso:

  • Indo pessoalmente até uma agência da Caixa Econômica Federal;
  • Via SMS, depois de cadastrar um número de telefone no site;
  • No próprio site da Caixa, depois de informar seu PIS/Pasep e cadastrar uma senha (ou ainda utilizando a Senha Cidadão);
  • Via aplicativo para smartphone (o nome do app é FGTS Trabalhador). Ele exige o PIS/Pasep e a senha para ter acesso ao extrato e é totalmente gratuito;
  • Via e-mail, pedindo, também no site da Caixa, informações a respeito do depósito mensal na conta do fundo de garantia.

Além de saber o que é FGTS, é muito importante entender como funciona o processo para o recurso de maneira correta. Agora que você já sabe, pode começar a planejar o uso dos seus recursos para comprar sua tão desejada casa própria.

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