O que é alvará de construção e para que serve?

Quer construir, reformar ou ampliar sua casa? Então, é importante que você saiba o que é alvará de construção, assim como todos os procedimentos administrativos necessários para realizar e ter segurança na sua obra.

Isso porque, além de procurar um bom profissional e escolher os materiais que vai utilizar, você precisa ter a documentação adequada. Quer saber o que é alvará de construção e para que ele serve? Fique conosco e conheça mais!

O que é alvará de construção?

O alvará de construção é um certificado emitido pelas prefeituras que comprova que a obra que você está realizando cumpre a legislação vigente e o plano urbanístico municipal, facilitando a fiscalização pelos órgãos competentes e garantindo que a construção está regular.

O documento também precisa indicar quem é o profissional que executa a construção, como um engenheiro civil devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), ou um arquiteto com registro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para quem está na dúvida sobre o que é alvará de construção, é importante saber também que ele pode ter diversos nomes dependendo da cidade, como licença de execução, alvará de execução ou licença de construção e demolição, por exemplo. 

Em relação aos tipos de obras que precisam de alvará, as prefeituras podem exigir o documento para imóveis novos, reformas estruturais e até mesmo demolição. 

Por que é importante ter o alvará de construção em dia?

Além de saber o que é alvará de construção, você deve ter claro qual é a sua importância. Basicamente, o documento assegura que a sua construção corresponde às determinações das normas municipais, além de demonstrar a regularidade do seu imóvel. 

Não ter um alvará de construção te deixa suscetível a penalidades, aplicadas pelos órgãos de fiscalizações. Por isso, é recomendável que você esteja bem preparado antes de iniciar uma obra. Quem conta com assessoria especializada, tem mais clareza em relação aos caminhos para obtenção do alvará.

Veja a seguir 3 razões para manter o alvará de construção em dia!

Evitar multas

Fazer uma obra sem comunicar a prefeitura é arriscado, porque a qualquer momento um fiscal pode bater à sua porta, trazendo uma notificação para regularizar a construção sob pena de multa. Se você não conseguir o alvará no prazo estipulado, terá que arcar com a punição.

A princípio, você pode até achar que expedir alvará de construção tem um custo elevado. Contudo, lembre-se que o valor da multa é muito maior, podendo ser quatro vezes mais caras que o valor da regularização.

Ter mais segurança

Construir uma obra regularizada garante a segurança de todos os funcionários envolvidos e a sua própria, que vai residir na propriedade, já que a construção vai ser acompanhada por um profissional devidamente registrado.

Ainda, você vai ter uma segurança legal, demonstrando que é o proprietário real do imóvel. Além disso, ter uma alvará de construção permite que, caso precise de um seguro do habite-se, para custear prejuízos ou acidentes, seu imóvel seja aceito pelas seguradoras.

Evitar o embargo de obra

Quando uma construção, reforma ou ampliação é feita sem o consentimento da prefeitura, ao ser fiscalizada, o servidor pode, além de multá-lo, determinar a paralisação de sua obra.

Diante disso, existem inúmeras razões para saber o que é alvará de construção, até porque, sem ele, é impossível que seu imóvel seja considerado regularizar. Por isso, para ser regularizado, a sua documentação precisa estar em dia.

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