O que é alvará de construção e para que serve? Confira!

Quer construir, reformar ou ampliar sua casa? Então você precisa conhecer todos os procedimentos administrativos necessários que deve ter para realizar a obra, para ter segurança e um serviço de qualidade.

Além de procurar um bom profissional, escolher os materiais que vai utilizar, você precisa ter a documentação adequada. Na hora de iniciar uma obra, você precisa saber o que é alvará de construção. Quer saber para que ele serve? Fique conosco e conheça mais!

O que é e para que serve o alvará de construção?

Documento emitido pelas Prefeituras, o alvará de construção é um certificado que comprova que a obra que você está realizando cumpre a legislação vigente e o plano urbanístico da cidade em que mora, facilitando a fiscalização pelos órgãos competentes e garantindo que a construção está regular.

Ele também precisa indicar quem é o profissional que executa a construção, podendo ser um engenheiro civil, devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O alvará de construção pode ter diversos nomes, dependendo da cidade, como licença de execução ou licença de construção e demolição, por exemplo. Ele assegura que as autoridades estão cientes da obra e a aprova, por estipular o prazo de finalização da construção e como vai garantir a saúde e segurança do meio ambiente.

Por que é importante ter o alvará de construção em dia?

Além de assegurar que sua construção corresponde às determinações das normas municipais, esse alvará demonstra a regularidade do seu imóvel. Não tê-lo é lhe deixa suscetível a penalidades, aplicadas pelos órgãos de fiscalizações. Veja a seguir 3 razões para manter o alvará de construção em dia!

Evitar multas

Fazer uma obra sem comunicar a Prefeitura é arriscado, porque a qualquer momento um fiscal pode bater à sua porta, trazendo uma notificação para regularizar a construção sob pena de multa. Se você não consegue o alvará no prazo estipulado, terá que arcar com a multa.

A princípio, você pode até achar que expedir alvará de construção tem um custo elevado. Contudo, lembre-se que o valor da multa é muito maior, podendo ser quatro vezes mais caras que o valor da regularização.

Ter mais segurança

Construir uma obra regularizada garante a segurança de todos os funcionários envolvidos e a sua própria, que vai residir na propriedade, já que a construção vai ser acompanhado por um profissional devidamente registrado.

Ainda, você vai ter uma segurança legal, demonstrando que é o proprietário real do imóvel. Ademais, ter uma alvará de construção permite que, caso precisa de um seguro do habite-se, para custear prejuízos ou acidentes, seu imóvel seja aceito pelas seguradoras.

Evitar o embargo de obra

Quando uma construção, reforma ou ampliação é feita sem o consentimento da Prefeitura, ao ser fiscalizada, o servidor pode, além de multá-lo, determinar a paralisação de sua obra. Isso é popularmente de embargo.

Diante disso, existem inúmeras razões para saber o que é alvará de construção, até porque, sem ele, é impossível que seu imóvel seja considerado regularizar. E para ser regularizado, a sua documentação precisa está em dia, para evitar problemas administrativos com a Prefeitura e conseguir oportunidades como a aquisição de um crédito com garantia.

Você já teve obra embargada? Compartilhe essas informações nas redes sociais e evite que seus amigos tomem prejuízos durante uma construção!

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