Quem tem direito a isenção do IPTU?

Por Juros Baixos

Ter isenção do IPTU pode ser uma ótima forma de economizar e manter o controle do orçamento. Mas será que você tem direito a esse benefício?

Neste conteúdo, contamos tudo que você precisa saber sobre a isenção e descontos no IPTU. Acompanhe!

O que é IPTU?

O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Ele é um valor cobrado todo ano pela prefeitura da cidade, de proprietários de imóveis no município.

Assim, todo mundo que possui um imóvel paga essa taxa, que pode ser parcelada. O valor vale para cada imóvel; se você tiver mais de uma casa, por exemplo, vai pagar um IPTU para cada uma.

Como o IPTU é calculado?

Para cobrar o IPTU, cada Prefeitura tem sua própria base de cálculo. Mas a regra é que o imposto seja calculado sobre o valor venal do imóvel.

O valor venal nada mais é do que o valor estimado para a compra e venda daquele imóvel. Junto a ele, são considerados a área efetivamente construída do imóvel, que também conta para o custo final do IPTU.

Para saber quanto você vai pagar de IPTU, você pode consultar a guia do ano anterior. Os valores não costumam subir muito de ano a ano.

Quem tem direito a isenção do IPTU?

A norma para isenção do IPTU é definida por cada Prefeitura. Por isso, para saber quem tem direito a não pagar o imposto na sua cidade, você deve consultar as leis locais. Ligar para a prefeitura ou navegar pelo site dela é uma solução para você saber a resposta.

De qualquer forma, alguns grupos são bens comuns de terem a isenção do IPTU anual. Por exemplo, idosos e pensionistas do INSS não pagam IPTU em muitas cidades. Também há municípios que isentam pessoas idosas com deficiência física.

Vale dizer que, para ser isento, você precisa solicitar esse benefício, ele não é automático. Então, verifique se tem direito, entre em contato com a Prefeitura do seu município e confira se você pode não pagar o imposto.

Como conseguir a isenção? 

A isenção do IPTU precisa ser solicitada na Prefeitura de sua cidade. O benefício não é automático. Então, por exemplo: se você é idoso e sabe que na sua cidade há essa isenção para sua faixa de idade, precisa “avisar” a prefeitura. Do contrário, a cobrança do imposto será feita normalmente.

É importante conferir como essa solicitação deve ser feita. Algumas prefeituras apenas aceitam comunicação hoje pelo seu aplicativo oficial, por exemplo.

Outras cidades pedem para que seus cidadãos vão até o local de atendimento da prefeitura pessoalmente. Ou então, têm formulários de cadastro em seus sites.

Por isso, na dúvida, pesquise melhor na internet sobre as regras da sua região. Você também pode ligar para a prefeitura e pedir por orientações.

Uma coisa importante é que existe prazo para solicitar a isenção. Normalmente, ele vai até dezembro. Caso perca a data do pedido, o imposto também será cobrado no mesmo ano.

Como funciona a isenção de IPTU para os idosos? 

A isenção de IPTU, depois de solicitada pelo idoso, é avaliada pela Prefeitura e aprovada. Assim, no ano seguinte, o idoso não recebe a guia para pagamento, pois ele não será necessário.

Para ter isenção do IPTU, é importante que o idoso more no imóvel. Ter o bem e não usá-lo, mas pedir pela isenção, não costuma funcionar. Nesses casos, a isenção é negada.

Por que é importante a isenção do IPTU para os idosos?

A isenção do IPTU para os idosos é importante porque a renda deste grupo é limitada. Em geral, eles têm apenas a aposentadoria como renda mensal, e uma conta a mais pode ser prejudicial para o orçamento.

Inclusive porque, idosos  costumam ter várias despesas com saúde. Nem sempre o SUS cobre todos os remédios ou oferece consultas em tempo curto, por exemplo. Assim, os idosos precisam pagar por atendimentos particulares, o que gera gasto. Uma nova conta, como do IPTU, poderia prejudicar tal gasto.

Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção?

Independentemente do motivo para você solicitar a isenção do IPTU, será preciso apresentar alguns documentos à prefeitura da sua cidade. 

Por exemplo, o comprovante da sua renda. Podem ser os seus contracheques dos últimos meses, ou então o extrato da conta onde a aposentadoria é paga.

Também é preciso apresentar para isenção o documento de registro do imóvel. O imóvel deve estar em nome do solicitante do benefício de isenção do IPTU. Ou então, é preciso apresentar contrato de aluguel.

Em qualquer caso, também é preciso provar que o imóvel é para residência de quem está solicitando a isenção. Então, é essencial entregar também um comprovante de endereço em nome do solicitante.

Além desses, a solicitação de isenção do IPTU requer o RG e CPF do indivíduo. Os documentos devem estar completos no momento de entrega à Prefeitura.

Quais as vantagens da isenção do IPTU?

A primeira vantagem da isenção do IPTU é a economia para o beneficiado. Afinal, essa será uma despesa a menos para o indivíduo.

Ao mesmo tempo, há o benefício de que outras despesas do beneficiário não ficarão prejudicadas. Um idoso, por exemplo, não terá problemas para continuar comprando seus remédios, pois não terá a taxa de IPTU prejudicando sua renda.

Dicas de segurança para não ser passado para trás com burocracias da isenção do IPTU

Para não sofrer qualquer tipo de golpe para solicitar isenção do IPTU, é importante procurar diretamente a Prefeitura da sua cidade.

É possível fazer isso pessoalmente ou por meio do telefone direto para contato do cidadão. Assim, será mais simples tirar dúvidas sobre o processo, apresentação de documentos etc.

O que significa IPTU verde? 

IPTU Verde é um programa que dá descontos no IPTU para proprietários de imóveis que adotam práticas sustentáveis em seus espaços.

São práticas como o uso do sistema de energia solar, plantio de árvores, sistema de reuso da águia da chuva etc.

Quem adota essas práticas e prova o uso delas em propriedades urbanas, pode entrar no programa e solicitar os descontos.

Pronto, agora você já sabe tudo o que precisa sobre isenção de IPTU. Não se esqueça de consultar as regras da sua cidade, para ter a certeza se você tem ou não direito ao benefício!

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