4 incentivos do governo durante a pandemia e quem tem direito a eles!

É fato que a pandemia do novo Coronavírus vem impactando a economia e execução de atividades em escala global. Muitos setores vêm sofrendo dificuldades, por estarem fechados, devido ao isolamento social.

Para ajudar a sobrevivência das empresas e comércios, vêm sendo promovidos diversos incentivos do governo. Assim, proporciona-se socorro às pessoas jurídicas que mais precisam e, ao mesmo tempo, à economia do país, que pode começar a se recuperar.

Dessa forma, são desenvolvidas medidas e ações do Estado para abrandar os efeitos da crise. Quer saber quais são? Fique conosco e entenda as suas particularidades!

1. Alteração nas leis trabalhistas

As maiores alterações nas leis trabalhistas foram provocadas pela Medida Provisória (MP) nº 927, como forma de enfrentar o estado de calamidade pública e emergência de saúde pelo que o país passa. Ressalta-se que algumas medidas já estavam presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, a MP nº 927 modificou os prazos e requisitos para serem implementadas, como o acordo individual entre colaboradores e patrões, o qual vai prevalecer sobre os acordos e convenções coletivas.

Outras alterações referem-se ao teletrabalho, que pode ser implantado sem a concordância do colaborador e pode ser adotado para estagiários e aprendizes, bem como o antecipação de férias individuais, as quais vão ser comunicadas pelo empregador, de modo escrito ou meio eletrônico, com 48 horas de antecedência.

2. Simplificação em exigências para contratação

A MP nº 958 suspendeu algumas exigências para contratação até 30 de setembro de 2020 de operações de crédito com as instituições públicas. A ideia é acelerar as análises, contratações e liberação dos valores necessários para socorrer pessoas jurídicas, micro e pequenas empresas de diversos setores da economia.A intenção dessa MP é facilitar o acesso ao crédito, já que a burocracia pode levar empresas a fecharem suas portas.

Logo, não é exigido certos documentos e consultas até então previstas em leis. Estão suspensas a comprovação eleitoral, o recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR) e a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND).

3. Prorrogação do pagamento de tributos

Por meio de Portaria, feita pelo Ministério da Economia, tributos federais tiveram prazo para pagamento prorrogado. O mesmo aplica-se às contribuições previdenciárias, de PIS/Pasep e Cofins devidos por empresas e empregadores domésticos.

Cabe ressaltar que não haverá aplicação de juros e multa para o pagamento realizado no novo pagamento, já que o atual está adiado. Tal adiamento é de 90 a 180 dias para os recolhimentos simplificados — fique atento!

4. Linha de créditos para bancar a folha de pagamento de empresas

A linha de crédito custodiada pelo Governo é para pagamento da folha de pagamento de empresas, em sua maioria com atividades suspensas, por causa do Coronavírus. Foram destinados cerca de R$40 bilhões para pagar os funcionários por dois meses.

As empresas que podem usufruir desse crédito tem o faturamento anual entre R$360 mil a R$10 milhões. Todavia, o valor é depositado diretamente nas contas dos colaboradores, os quais não poderão ser demitidos por dois meses.

Diante disso, receber parte dos incentivos do governo pode ser determinante para a continuidade de diversas atividades econômicas no Brasil. Por isso, você deve está atento às informações durante esse período, para adequar-se às condições das medidas, as quais são voltadas para as micro e pequenas empresas, em sua maioria.

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