Habite-se: o que é, qual é a sua importância e como tirar o seu

“Você já tirou o Habite-se?” Imagine que você está prestes a finalmente, depois de um longo e exaustivo processo de negociação, pegar as chaves de um novo imóvel. Finalmente poderá realizar esse sonho de ter o próprio lar, como você tanto planejou.

Este é um documento extremamente importante para qualquer negociação de imóvel que garante a segurança do seu investimento imobiliário.

Quer saber mais sobre o que é o Habite-se, sua importância e como conseguir esse documento essencial? Continue lendo:

O que é Habite-se?

Habite-se é um documento expedido pela prefeitura local que, basicamente, atesta a conclusão de uma obra.

Também conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria ou Alvará de Construção, o Habite-se se trata de uma certidão, que mostra que o bem imóvel fora construído de acordo com todas as exigências que a lei estabelece.

O Habite-se é obrigatório para solicitar e liberar pedidos de financiamento imobiliário, assim como averbações de construções no Registro de Imóveis. 

Qual a importância do Habite-se na compra de um imóvel?

Não ter o Habite-se pode levar a problemas futuros para o dono do imóvel. E nem todos que estão em busca da sonhada casa própria entendem, ou sequer sabem a importância dele. 

Por exemplo, muitos acham que por simplesmente a casa ter luz, água e telefone, já está pronta para ser habitada. Mas não de acordo com os padrões estabelecidos pela vistoria que irá conceder o Habite-se. Afinal, um erro qualquer na estrutura da obra pode ser fatal para seus moradores.

O que também acarreta multas por ocupar um espaço que apresenta perigo. Ainda mais se houver pessoas morando nele. E se o imóvel for em um prédio, o valor da multa é maior ainda, devido ao perigo a vida de outras pessoas.

Não possuir o Habite-se também gera outros problemas, como:

  • Se o imóvel é comercial, a empresa não conseguirá o alvará de funcionamento para suas atividades;
  • Não é possível retirar o Alvará de Construção, o registro na matrícula do imóvel;
  • Impedir que futuros inquilinos, no caso de um prédio, possam ter o alvará de funcionamento para residir no local.

Portanto, não deixe de requisitar ou tirar o Habite-se, e nem se mude para um imóvel que não o possua, pois se trata de uma irregularidade.

Leia também:

Matrícula do imóvel e matrícula individualizada: entenda a diferença

O que é valor venal e como calculá-lo

Entenda o que é averbação de imóvel e sua importância

Como solicitar o Habite-se

É dever do proprietário legal do imóvel e da construtora que realizou a obra darem entrada no pedido do documento. E o Habite-se deve ser registrado em cartório.

Mas, caso já tenha adquirido um terreno em que será construído uma casa, ou tenha adquirido um imóvel na planta, verifique a averbação, o próprio processo de registro, no cartório mais próximo.

Um passo-a-passo para conseguir o Habite-se

Para conseguir o Habite-se, é necessário apresentar uma série de documentos e apresentá-los no setor responsável pela sua emissão. Cada cidade tem um setor diferente, por isso é importante verificar no site qual é o órgão responsável da sua região.

Os documentos pedidos servem para mostrar que cada etapa da obra cumpriu as exigências estabelecidas, como:

  • priorizar a segurança das instalações elétricas;
  • respeitar as regras de instalação da rede de água e esgoto;
  • usar uma estrutura adequada para instalação de gás;

Somente o responsável técnico pela obra (arquiteto, engenheiro ou um técnico em edificações) e o dono do imóvel podem fazer a solicitação do Habite-se.

Habite-se: documentos necessários

Antes de ir ao setor responsável da sua região, verifique a lista de documentos necessários para requerer o Habite-se. Eles podem variar de local para local. Mas esses são os mais comumente exigidos:

  • Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
  • CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
  • RG e CPF do requerente ou CNPJ, se for uma pessoa jurídica, e o Contrato Social dela;
  • ART do técnico responsável pela execução da obra;
  • Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal do mesmo;
  • Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
  • Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
  • Comprovantes da quitação do ISS da obra (é o imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. A fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido desses prestadores, já que muitos são pagos de modo informal, com simples recibos e ausentes da nota fiscal. Deve-se quitar os valores ou apresentar os comprovantes para conseguir o Habite-se).

Quanto custa tirar o Habite-se?

Não há como saber exatamente o valor. Assim como os documentos, o preço também varia de região para região. Algumas isentam dessas taxas, outras não.

Isso também varia de acordo com a gestão atual do lugar. O prefeito tem liberdade para aumentar, diminuir ou isentar esse custo em sua cidade. Outro fator que varia de acordo com a gestão é o tempo de emissão do documento.

A melhor opção é entrar em contato com o órgão responsável da sua região para confirmar esse custo e todas as dúvidas.

Quem deve pagar pelo Habite-se?

Isso vai depender muito do tipo de contrato estabelecido entre o dono do imóvel e a empresa responsável pela obra. Por isso, é importante ter atenção às cláusulas estabelecidas.

Pois geralmente, a construtora já inclui as licenças necessárias no preço antes de firmar o acordo. Porém, se o contrato estabelecido excluir essa opção, ou ela se limita somente a prestar o serviço contratado, então passa a ser responsabilidade do proprietário viabilizar esse documentos. E arcar com todos os custos exigidos.

Dúvidas Frequentes sobre o Habite-se

Quem tem que pagar pelo Habite-se?

Geralmente quem deve pagar é a construtora. Mas, caso conste no contrato que ela irá se limitar a apenas a prestar o serviço contratado, é responsabilidade do proprietário pagar.

O que é preciso para tirar o Habite-se?

Os documentos comumente exigidos são:
– Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
– CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
– RG e CPF do requerente ou CNPJ, se for uma pessoa jurídica, e o Contrato Social dela;
– ART do técnico responsável pela execução da obra;
– Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal do mesmo;
– Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
– Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
– Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
– Comprovantes da quitação do ISS da obra (é o imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. A fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido desses prestadores, já que muitos são pagos de modo informal, com simples recibos e ausentes da nota fiscal. Deve-se quitar os valores ou apresentar os comprovantes para conseguir o Habite-se).

Como saber se o imóvel tem o Habite-se?

Basta dirigir-se ao cartório de registro de imóveis da região em que o imóvel foi registrado em posse do número da matrícula e solicitar por uma Certidão de Inteiro Teor. Nela constará escrita a confirmação da certidão de Habite-se do imóvel.

Qual é o prazo para liberação do Habite-se?

Varia de região para região, mas comumente costuma ser de 30 dias após sua solicitação ou do cumprimento de eventuais medidas complementares por parte da pessoa requerente.

Não tenha vergonha de pedir ajuda de um advogado para esclarecer todas as dúvidas em relação ao contrato.

Como pôde ver, o Habite-se é extremamente necessário para compra e regularização de um imóvel. Esteja atento a cada etapa do processo e não torne o sonho de comprar a casa própria um pesadelo.

5 comentários sobre “Habite-se: o que é, qual é a sua importância e como tirar o seu

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.

Share via
Copy link
Powered by Social Snap