Habite-se: o que é, qual é a sua importância e como tirar o seu

“Você já tirou o Habite-se?” Imagine que você está prestes a finalmente, depois de um longo e exaustivo processo de negociação, pegar as chaves de um novo imóvel. Finalmente poderá realizar esse sonho de ter o próprio lar, como você tanto planejou.

Este é um documento extremamente importante para qualquer negociação de imóvel que garante a segurança do seu investimento imobiliário.

Quer saber mais sobre o que é o Habite-se, sua importância e como conseguir esse documento essencial? Continue lendo:

O que é Habite-se?

Habite-se é um documento expedido pela prefeitura local que, basicamente, atesta a conclusão de uma obra.

Também conhecido como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria ou Alvará de Construção, o Habite-se se trata de uma certidão, que mostra que o bem imóvel fora construído de acordo com todas as exigências que a lei estabelece.

O Habite-se é obrigatório para solicitar e liberar pedidos de financiamento imobiliário, assim como averbações de construções no Registro de Imóveis. 

Qual a importância do Habite-se na compra de um imóvel?

Não ter o Habite-se pode levar a problemas futuros para o dono do imóvel. E nem todos que estão em busca da sonhada casa própria entendem, ou sequer sabem a importância dele. 

Por exemplo, muitos acham que por simplesmente a casa ter luz, água e telefone, já está pronta para ser habitada. Mas não de acordo com os padrões estabelecidos pela vistoria que irá conceder o Habite-se. Afinal, um erro qualquer na estrutura da obra pode ser fatal para seus moradores.

O que também acarreta multas por ocupar um espaço que apresenta perigo. Ainda mais se houver pessoas morando nele. E se o imóvel for em um prédio, o valor da multa é maior ainda, devido ao perigo a vida de outras pessoas.

Não possuir o Habite-se também gera outros problemas, como:

  • Se o imóvel é comercial, a empresa não conseguirá o alvará de funcionamento para suas atividades;
  • Não é possível retirar o Alvará de Construção, o registro na matrícula do imóvel;
  • Impedir que futuros inquilinos, no caso de um prédio, possam ter o alvará de funcionamento para residir no local.

Portanto, não deixe de requisitar ou tirar o Habite-se, e nem se mude para um imóvel que não o possua, pois se trata de uma irregularidade.

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Como solicitar o Habite-se

É dever do proprietário legal do imóvel e da construtora que realizou a obra darem entrada no pedido do documento. E o Habite-se deve ser registrado em cartório.

Mas, caso já tenha adquirido um terreno em que será construído uma casa, ou tenha adquirido um imóvel na planta, verifique a averbação, o próprio processo de registro, no cartório mais próximo.

Um passo-a-passo para conseguir o Habite-se

Para conseguir o Habite-se, é necessário apresentar uma série de documentos e apresentá-los no setor responsável pela sua emissão. Cada cidade tem um setor diferente, por isso é importante verificar no site qual é o órgão responsável da sua região.

Os documentos pedidos servem para mostrar que cada etapa da obra cumpriu as exigências estabelecidas, como:

  • priorizar a segurança das instalações elétricas;
  • respeitar as regras de instalação da rede de água e esgoto;
  • usar uma estrutura adequada para instalação de gás;

Somente o responsável técnico pela obra (arquiteto, engenheiro ou um técnico em edificações) e o dono do imóvel podem fazer a solicitação do Habite-se.

Habite-se: documentos necessários

Antes de ir ao setor responsável da sua região, verifique a lista de documentos necessários para requerer o Habite-se. Eles podem variar de local para local. Mas esses são os mais comumente exigidos:

  • Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel;
  • CREA do profissional e sua Inscrição Municipal;
  • RG e CPF do requerente ou CNPJ, se for uma pessoa jurídica, e o Contrato Social dela;
  • ART do técnico responsável pela execução da obra;
  • Capa do IPTU do imóvel e o número de Cadastro Municipal do mesmo;
  • Cópias dos projetos aprovados e do Alvará de Construção;
  • Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;
  • Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência;
  • Comprovantes da quitação do ISS da obra (é o imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. A fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido desses prestadores, já que muitos são pagos de modo informal, com simples recibos e ausentes da nota fiscal. Deve-se quitar os valores ou apresentar os comprovantes para conseguir o Habite-se).

Quanto custa tirar o Habite-se?

Não há como saber exatamente o valor. Assim como os documentos, o preço também varia de região para região. Algumas isentam dessas taxas, outras não.

Isso também varia de acordo com a gestão atual do lugar. O prefeito tem liberdade para aumentar, diminuir ou isentar esse custo em sua cidade. Outro fator que varia de acordo com a gestão é o tempo de emissão do documento.

A melhor opção é entrar em contato com o órgão responsável da sua região para confirmar esse custo e todas as dúvidas.

Quem deve pagar pelo Habite-se?

Isso vai depender muito do tipo de contrato estabelecido entre o dono do imóvel e a empresa responsável pela obra. Por isso, é importante ter atenção às cláusulas estabelecidas.

Pois geralmente, a construtora já inclui as licenças necessárias no preço antes de firmar o acordo. Porém, se o contrato estabelecido excluir essa opção, ou ela se limita somente a prestar o serviço contratado, então passa a ser responsabilidade do proprietário viabilizar esse documentos. E arcar com todos os custos exigidos.

Dúvidas Frequentes sobre o Habite-se

Não tenha vergonha de pedir ajuda de um advogado para esclarecer todas as dúvidas em relação ao contrato.

Como pôde ver, o Habite-se é extremamente necessário para compra e regularização de um imóvel. Esteja atento a cada etapa do processo e não torne o sonho de comprar a casa própria um pesadelo.

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