Como usar o FGTS 2022 no seu financiamento imobiliário

Quando chega a hora de comprar um imóvel, é comum que algumas pessoas optem pelo financiamento imobiliário. Então vem a dúvida “Como arcar com o valor da entrada?”. 

Nesse momento, usar o saldo do FGTS é uma alternativa buscada por muitas pessoas que tentam conquistar a tão sonhada casa própria. O saldo pode ser usado para compra do imóvel, para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações. As regras para o uso do FGTS 2022 passaram a servir para financiamentos além dos mediados pela Caixa Econômica Federal, como era costume até então.

O que é FGTS e quem tem direito ao saque do saldo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou apenas FGTS, é o fundo instituído para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O valor de 8% do salário do trabalhador é depositado pela empresa em uma conta na Caixa todo mês. O saque do montante pode ser feito em algumas ocasiões específicas:

  • Em caso de demissão sem justa causa
  • Término do contrato por prazo determinado
  • Aposentadoria
  • Calamidade pública reconhecida pela portaria do Governo Federal
  • Doença grave
  • Aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida

Uso do FGTS 2022 para o financiamento

No Brasil existem dois sistemas de financiamento que garantem maior facilidade e suporte na aquisição da casa própria: o SFH e o SFI. A diferença entre eles, basicamente, é que um é mediado pelo poder público e o outro não.

A novidade para o FGTS 2022 é que ele pode ser usado nos financiamentos que se encaixam em ambos os casos. Entenda a diferença entre eles a seguir:

Sistema de Financiamento Habitacional

O sistema de financiamento habitacional nasceu por iniciativa do governo federal com o objetivo de reduzir o déficit de moradia no Brasil por meio da cessão de crédito de longo prazo. O programa tem foco em beneficiar a população de rendas mais baixas e, por isso, o crédito é mediado por bancos públicos, concedendo financiamento acompanhado de juros menores.

O SFH financia unidades com juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança ou do FGTS.

Sistema de Financiamento Imobiliário – Novidade do FGTS 2022

Enquanto o SFH age sob intermédio de bancos públicos, o Sistema de Financiamento Imobiliário permite a livre negociação entre clientes e instituições financeiras privadas. Diferente dos anos anteriores, o FGTS 2022 pode ser usado no financiamento imobiliário nessa modalidade, o que confere ao comprador mais opções na hora de escolher o financiamento.

Regras para o uso do FGTS no financiamento imobiliário

Vale lembrar que o saque do FGTS sempre foi direito do trabalhador que quer fazer a compra da casa própria, contudo, existem algumas regras que devem ser respeitadas para usar o FGTS 2022 no financiamento imobiliário.

Requisitos para o comprador

Para conseguir fazer o saque e usar o FGTS 2022 na compra do imóvel, o comprador deve atender os seguintes requisitos:

  • Ter o mínimo de 3 anos de carteira assinada sob regime do FGTS
  • Não ter outro financiamento ativo durante a contratação
  • Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade do imóvel
  • Morar ou trabalhar no município em que deseja utilizar o FGTS para compra de imóvel.

Requisitos para o imóvel

Além do comprador, o imóvel também deve respeitar algumas regras para se enquadrar ao uso do FGTS 2022:

  • Deve ser avaliado em até 1,5 milhão de reais
  • O imóvel deve ser em área urbana e destinado à moradia 
  • Deve estar em condições habitáveis, sem problemas estruturais que comprometam a segurança
  • Estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região e sem pendências judiciais ou tributárias
  • O imóvel não pode ter sido comprado com o FGTS por até 3 anos anteriores à nova compra.

Amortização e liquidação do saldo devedor

O saldo do FGTS pode ser usado tanto para quitar a dívida por completo, quanto para sanar uma parte dela. Caso não seja suficiente para liquidar o valor integral, pode ser feita a amortização sob o valor final da dívida, o que vai impactar no preço das parcelas. Nesse caso, todos os pagamentos devem estar em dia.

Como consultar o seu saldo no FGTS

Se você quer usar o seu saldo do FGTS 2022 para aquisição de um imóvel e não sabe qual o valor que tem na conta da Caixa, pode conferir sem ter que ir a uma agência. O valor, que podia ser consultado pelo site da Caixa Econômica, atualmente está disponível apenas no aplicativo do FGTS.

O app está disponível na loja de apps de smartphones Android e iOS, para consultar você deve:

  1. Baixar o app “FGTS”
  2. Fazer o cadastro usando o PIS, CPF e criando uma senha;
  3. Logar no app usando seus dados pessoais e a senha criada;
  4. Para garantir a segurança, vão aparecer algumas perguntas na tela. Você deve responder todas elas e aceitar os termos e condições;
  5. Pronto! Você pode consultar seu FGTS pelo celular.

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