A dívida de falecido prescreve?

Perder um ente querido é horrível e ter que lidar com dívidas torna tudo pior. Depois que o luto passa, é preciso pensar se há herança de débitos e como lidar com ela, pois seu não pagamento pode gerar consequências, como processos judiciais, por exemplo.

É preciso ficar atento aos débitos que a família vai ter que lidar agora que vocês perderam alguém que ama. Para isso, deve ser analisado se dívida de falecido prescreve. Quer saber mais sobre o assunto? Fique conosco e leia mais!

Como funciona o pagamento de dívida de falecido?

Quando uma pessoa falece e deixa dívidas, inicialmente, o pagamento é realizado pelo espólio, que é a reunião de todo o patrimônio do falecido no processo de inventário. Assim que o espólio for dividido entre os herdeiros, na partilha, estes serão responsáveis pelas contas deixadas na proporção da parte que lhe couber.

Caso as dívidas sejam superiores ao valor dos bens que o falecido tinha, pode-se solicitar um inventário negativo e requerer uma certidão, a ser apresentada aos credores, para extinção dos débitos.

É possível herdar dívidas?

Como dito, quem paga os débitos do falecido é o espólio. Fica evidente que os herdeiros não têm obrigação de quitá-las, já que filhos não herdam dívidas dos pais.

Logo, se o inventário não tiver bens suficientes para adimplir as contas, a herança pagará parte delas e o restante será prejuízo para os credores. Nenhum herdeiro vai ser chamado para quitar débitos.

Quais dívidas prescrevem após a morte do titular?

Apesar de o Código Civil determinar que o patrimônio do falecido responsabiliza-se pelas dívidas, há exceções em que os débitos prescrevem e não precisam ser pagos. Veja as hipóteses a seguir!

Empréstimo consignado

O Código Civil não se aplica aos empréstimos consignados, com o valor das parcelas de pagamento descontado direto na folha de pagamento ou aposentadoria e pensão por morte.

Esse tipo de crédito é regulado por uma legislação específica, que estabelece que, em caso de morte do consignante, o empréstimo vai ser extinto. Dessa forma, o crédito consignado não vai recair sobre a herança nem será cobrado dos herdeiros.

Contrato de financiamento

Normalmente, os contratos de financiamento incluem seguro para morte e invalidez permanente (MIP). Ele protege tanto o banco quanto os herdeiros do contratante, que não vão ter de arcar com essa dívida.

Nesse caso, o pagamento do débito é de responsabilidade da seguradora. Entretanto, o seguro não cobre morte por doença surgida antes da assinatura do contrato e que o contratante tinha conhecimento, bem como o suicídio.

Se não houver seguro ou o falecimento foi em decorrência das situações não cobertas por esse, o valor do financiamento também será quitado pelo espólio, caso não seja inventário negativo.

Como vimos, dívida de falecido prescreve apenas em situações específicas. Logo, você deve ficar atento ao realizar o inventário, listando todos os débitos em atraso, que vão ser pagos pelo espólio. Por ser um processo burocrático, é possível se complicar na hora de apresentar as dívidas. Para evitar transtornos, conte com a ajuda especializada da Credihome, que vai lhe assessorar nesse momento difícil.

 

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