Escritura de Imóvel: Conheça esse documento importante para o imóvel!

O que é uma escritura de imóvel?

Trata-se de um documento público que tem como principal objetivo validar o acordo efetuado pelas duas partes envolvidas na negociação de uma propriedade (comprador e vendedor). A escritura é feita no Cartório de Notas e é o primeiro procedimento a ser realizado após a assinatura do contrato, oficializando a transferência ou a aquisição de um apartamento ou casa.

Esse documento sempre será necessário nos casos de compra à vista de um imóvel. Porém, ele não é preciso em casos de financiamento, sendo substituído pelo contrato emitido pela instituição bancária.

Vale destacar que a falta da escritura pode trazer sérios problemas no futuro. Primeiramente, quem compra um imóvel nessa situação fica sem garantia alguma da procedência do bem. Há o risco, inclusive, de a pessoa que vendeu a propriedade não ser a legítima dona.

Outra situação que pode acontecer é o proprietário aplicar um golpe e vender o mesmo bem a vários indivíduos, ou ter alguma dívida na qual o imóvel é a garantia — e, consequentemente, o comprador poderá perdê-lo.

Diante desses cenários, podemos afirmar que a escritura é um documento extremamente importante. Afinal de contas, ela é a garantia de que o bem está devidamente registrado no seu nome e que você não correrá o risco de perdê-lo

Qual a importância da escritura de imóvel?

Um dos agravantes em não fazer a escritura do imóvel é não conseguir comprovar que de fato você adquiriu a propriedade.

Afinal, sem esse documento do imóvel é praticamente impossível comprovar que a transferência foi realmente efetuada. Além disso, essa documentação é necessária para fazer o registro legal do imóvel.

A escritura do imóvel tem sua importância diretamente relacionada ao risco financeiro de não fazê-la: sem os devidos documentos, que te colocam como novo proprietário, a pessoa que vendeu o imóvel pode simplesmente vendê-lo novamente para outras pessoas. 

Dessa forma, você perderia não só a casa ou apartamento, mas também a quantia que pagou, ficando no prejuízo.

Então, se é melhor evitar esse tipo de cenário e recorrer à escritura de imóvel, melhor fazê-lo!

Como fazer a escritura de um imóvel?

Primeiramente, é necessário comparecer ao Cartório de Imóveis do seu município. Lá, é possível consultar o histórico da propriedade e verificar, por meio do número de matrícula, quais foram ou são os proprietários e se há algum impedimento que afetaria a concretização da compra do imóvel.

Se não houver pendência alguma, o registro é formalizado pela escritura, elaborada no Cartório de Notas. Nesse momento, é necessário apresentar as seguintes informações:

  • nome completo;
  • RG;
  • CPF;
  • endereço de residência atual;
  • profissão;
  • estado civil.

Vale lembrar que, caso seja casado, é preciso informar os dados do cônjuge, o regime de bens e a data de matrimônio ou união estável. 

Para todos os casos, é necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos:

  • cartela de prestações do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
  • negativa de débitos do IPTU;
  • guia de recolhimento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis);
  • matrícula do imóvel atualizada.

Quem pode fazer uma escritura de imóvel?

Não costumam existir complicações na hora de fazer a escritura de imóvel. Essa documentação costuma ser feita em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, ao contrário do registro de imóvel, que obrigatoriamente é feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado.

 Documentação necessária para a escritura de imóvel

Essa documentação precisa ser dividida em três partes: os documentos do comprador, do vendedor e do imóvel para dar entrada na escritura do imóvel.

Documentos do vendedor

  • RG e CPF (De todos os envolvidos, caso haja mais de um proprietário);
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Pacto antenupcial, também se for o caso de uma pessoa casada;
  • Comprovante de endereço;
  • Profissões de cada um dos donos do imóvel e de seus cônjuges.

Documentos do comprador

  • RG e CPF próprio e do cônjuge, se a pessoa for casada;
  • Certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial;
  • Comprovante de endereço;
  • Profissão.

Documentos do imóvel

  • Matrícula de imóvel atualizada;
  • Certidão Negativa de Débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
  • Certidão de ônus – obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) – e certidão de ações – obtida em fóruns, junto ao Poder Judiciário (O CRI também pode ter essa informação, mas há sempre o risco de não estar atualizada com algum eventual processo judicial envolvendo o imóvel);
  • Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
  • Comprovante de quitação de débitos condominiais.

É bom salientar que mesmo com total atenção aos documentos solicitados ainda há a possibilidade de o cartório errar e emitir a escritura do imóvel com algum erro, como uma data de nascimento equivocada ou a grafia de um nome.

Se isso acontecer, é preciso buscar a alteração nesse mesmo cartório onde você também poderá obter orientação sobre como proceder ao notar que o erro envolve informações ainda mais sérias, como a localização do bem adquirido.

Ao fazer isso, você garantirá que não terá “dor de cabeça” caso queira vender o imóvel futuramente.

Qual é o valor pago para fazer a escritura?

A quantia a ser desembolsada para fazer a escritura do bem varia de acordo com o município no qual o imóvel está localizado. Na maioria das vezes, é definido um percentual que oscila entre 2% e 3% do valor do imóvel.

Isso quer dizer que se uma casa vale, por exemplo, R$200 mil e a taxa é de 2%, o registro custaria R$4 mil. Além disso, na compra do primeiro imóvel, é possível conseguir um desconto de 50% no documento. Nesse caso, é preciso que a propriedade seja residencial e financiada por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Por quanto tempo dura a escritura de imóvel?

Em tese esse processo de compra e venda de um imóvel – que é onde será feita a escritura e logo depois o registro do imóvel – dura em torno de 30 dias.

Taxas cobradas no processo da escritura de imóvel

Ainda há outras taxas que incidem no processo de compra de uma propriedade. É muito importante ficar atento a elas, para que você possa saber precisamente o quanto gastará na aquisição do bem. 

Esse conhecimento, consequentemente, proporcionará um melhor planejamento financeiro e evitará surpresas desagradáveis no futuro.

ITBI

Esse tributo é cobrado pelas prefeituras sempre que alguém compra um imóvel. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis não tem um preço fixo, pois ele varia de acordo com a cidade na qual a propriedade está localizada. 

Na maioria das vezes, porém, o valor do ITBI gira em torno de 2% do valor total do bem. Dessa maneira, podemos afirmar que, se uma casa, por exemplo, vale R$300 mil, o valor a ser pago será de R$6 mil.

Taxas do cartório

Esse documento é emitido pelos cartórios e tem como função comprovar quem é o proprietário da casa ou do apartamento. O valor do registro varia conforme cada Estado. Além disso, a quantia a ser paga pela sua realização também leva em consideração o preço do bem — ou seja, quanto mais cara for a propriedade, maior será o preço pelo registro.

Escritura

Esse documento só é cobrado dos indivíduos que resolvem comprar um imóvel à vista. Isso ocorre porque, no financiamento, o contrato com o banco já funciona como uma escritura — ou seja, não é necessário arcar com esse custo se você resolver parcelar a compra da propriedade. 

Vale destacar, também, que o valor a ser desembolsado pelo documento varia de acordo com o preço praticado em cada Estado e o valor do imóvel.

Como vimos neste artigo, é preciso fazer a escritura do imóvel sempre que ele for comprado à vista. Nesse caso, o documento é importante para garantir que o bem esteja no seu nome e que você não terá dores de cabeça no futuro, pois a propriedade passou pelos trâmites legais e já está regularizada.

Portanto, não perca tempo: junte o valor necessário para pagar a escritura, visite o Cartório de Notas, leve os documentos informados neste texto e garanta mais essa segurança para você e a sua família.

Qual é a diferença entre escritura de imóvel e registro do imóvel?

A escritura de imóvel atesta que o comprador e o vendedor desejam dar andamento ao negócio firmado pelo contrato de compra e venda. 

Funciona como se fosse um anúncio público da intenção das partes e é registrado para garantir que ela está de acordo com a lei.

Após a emissão e a assinatura da escritura, é preciso encaminhá-la ao cartório de registro em que o imóvel é cadastrado. Atenção nesse ponto: Não se deve comparecer em qualquer cartório e registrar os documentos.

Então, para ficar claro o registro de imóvel é o documento que transfere, finalmente de forma definitiva, a titularidade um imóvel.

Assim que concluída essa etapa, o comprador passa a ser responsável pelo pagamento do IPTU e pode reformar o imóvel ou vendê-lo, por exemplo.

Por fim, a grande diferença entre esses dois itens é que mesmo que você tenha lavrado a Escritura Pública, ela só passará a ser de sua propriedade quando o registro desta escritura na matrícula do imóvel for feita.

O que fazer se houver erros na escritura?

Quando ocorre algum tipo de erro na escritura de imóvel é preciso ter um processo de correção o mais rápido possível.

A ação de retificação de registro imobiliário é utilizada para o processo de correção ou alteração de informações em um registro, como a escritura de imóvel.

Este processo existe para corrigir erros evidentes como, por exemplo, a escrita incorreta de um nome, ou alterar informações complexas como as divisas de um imóvel.

Quais os riscos de não fazer a escritura de imóvel?

A fim do imóvel ser legalmente comprado é necessário que seja feita a escritura de imóvel – formalizando a compra e venda, e que essa também seja devidamente registrada no cartório de registro.

Apenas assim, com esse registro, o comprador é declarado como proprietário daquela construção ou terreno.

Quando essa escritura não é feita, alguns riscos podem surgir para quem deseja vender futuramente esse imóvel, pois, ao tentar transferir, a ausência de registros no cartório pode atrapalhar a transação.

O problema pode se tornar maior ainda quando não é mais possível encontrar o vendedor da propriedade, seja por óbito, ou, em caso de pessoas jurídicas, uma empresa que não exista mais. Assim, o dono atual precisa encontrar uma solução para regularizar toda a situação, podendo fazer a transferência futuramente.

Sem esse documento, determinando quem é o proprietário do imóvel, inúmeros problemas podem ser gerados. Os riscos são os seguintes:

O imóvel não possui registro de pertencimento ao atual dono

Quando é realizada compra de uma propriedade sem escritura de imóvel, não existe nenhum tipo de garantia quanto à origem desse patrimônio. 

Sem ela não há a possibilidade de saber da origem desse bem, se foi transferido para outra pessoa, penhorado ou invadido. Assim, as chances do atual comprador e proprietário perder esse imóvel, caso algo aconteça, é grande, pois sem um registro de que a propriedade está em seu nome, esse bem não lhe pertence por lei.

Quando tem matrícula, mas não foi lavrado

Em alguns casos, a propriedade possui matrícula – a matrícula de imóvel é a certidão que identifica de forma jurídica, a existência deste perante a sociedade – mas sua escritura não foi lavrada e não existe uma atualização no cartório de registro sobre a situação do bem, algo que é importantíssimo para registrar a compra e venda.

Quando o dono do imóvel morre e ele precisa ir para os herdeiros

Outro problema surge quando o proprietário primário do imóvel vem a óbito, sem ter lavrado a escritura e não ter registro na matrícula do seu bem. 

Dessa forma, ocorre a transferência para algum herdeiro. Se não houver a atualização da matrícula, o herdeiro pode agir como dono da propriedade, assim ele poderá até vendê-la para outro interessado.

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