Contrato de compra de imóvel: o que observar para evitar problemas?

O contrato de compra de imóvel é resultado das negociações sobre determinado empreendimento. Contudo, é importante que o corretor saiba a estrutura desse tipo de acordo, a fim de se preparar para possíveis inconsistências.

Corretores e clientes devem ter cuidado na realização do contrato de modo a evitar problemas em procedimentos administrativos, como registrar o imóvel no cartório. Por isso, é preciso observar 4 pontos primordiais, os quais foram expostos abaixo. Confira!

1. Cláusulas abusivas

São condições determinadas por contratos que deixam o consumidor em posição de desvantagem em relação a quem vende. Por esse motivo, as cláusulas abusivas são consideradas nulas e seu cumprimento não pode ser exigido.

Salienta-se que o contrato de compra de imóvel segue as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), podendo ter suas condições anuladas por ofenderem os direitos dos clientes. Entre os exemplos, citam-se cláusulas abusivas que:

  • retenham 75% do valor pago, em situações de rescisão do compromisso de compra e venda;
  • condicionam a entrega das chaves do imóvel ao pagamento integral do preço da venda;
  • repassam os valores de imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) e quotas condominiais ao cliente, antes da entrega das chaves.

Caso sinta-se lesado com alguma cláusula abusiva, o cliente deve recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a nulidade.

2. Descrição do imóvel

No contrato de compra de imóvel, a descrição da propriedade é feita pelo memorial descritivo, responsável por detalhar as características do local de forma completa. Desse modo, tal descrição deve informar os tamanhos das áreas útil e comum, vaga de garagem ou área de estacionamento, endereço completo, número de matrícula e índice cadastral usado para o pagamento de IPTU.

Ademais, é importante observar se esse memorial foi realizado com as especificidades acordadas entre corretor e cliente, já que é o principal registro das condições reais do imóvel. Ainda, recomenda-se que o memorial descritivo concorde com a discriminação da matrícula constante no registro de imóveis, a fim de impedir surpresas futuras desagradáveis e o sentimento de engano.

3. Vistoria do imóvel

A vistoria deve ser feita por meio de visitas, em dias e horários diferentes, com intuito de confirmar que todas as informações do memorial descritivo conferem com a realidade do local. Por essa razão, o cliente deve verificar se as áreas útil e comum são do tamanho descrito. Também, examinará o espaço da vaga de garagem e o mobiliário pertencente ao imóvel para evitar frustrações após a compra.

Tão importante quanto vistoriar o imóvel, é inspecionar a documentação. Ter cópias da matrícula, escritura e capa do IPTU possibilita análise completa da situação financeira da propriedade. Assim, é possível saber se há dívidas ou pendências e se quem vende é titular dos direitos ligados à propriedade para não ser surpreendido com contas a serem pagas.

4. Data de desocupação

Nem sempre os imóveis vendidos estão ocupados. No entanto, quando em uso, é fundamental que o contrato estabeleça data limite para desocupação. Se não realizada até data estipulada, determina-se aplicação de multa diária.

Logo, se não estipulado em contrato e os usuários do imóvel não se retirarem, o cliente terá que ajuizar ação para desocupar a propriedade.

Diante disso, é evidente a necessidade de um contrato de compra de imóvel bem estruturado, a fim de impossibilitar dores de cabeça aos compradores. Portanto, observar esses 4 pontos é essencial para encerrar as negociações entre corretores e clientes com a prestação de um serviço ético e satisfatório.

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