O que é cédula de crédito imobiliário

A cédula de crédito imobiliário é um título proveniente do setor imobiliário. Ela é utilizada na compra e venda de imóveis ou em contratos de locação. Com essa cédula, um devedor se compromete a pagar uma dívida de um imóvel a outra pessoa.

Um exemplo é a aquisição de um crédito imobiliário junto a uma instituição financeira, em 100 parcelas. Como credora, a instituição comercializa esse débito, vendendo o seu direito de receber as 100 parcelas por meio dela.

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Afinal, o que é a cédula de crédito imobiliário?

A CCI, ou a cédula de crédito imobiliário, é um título de crédito emitido a partir de uma dívida imobiliária que se paga a um credor. 

Ela pode ser comprada ou vendida e é normalmente feita por uma instituição financeira, como um banco ou uma fintech imobiliária, com o objetivo de facilitar e simplificar a cessão do crédito, podendo contar com garantia ou não. Além disso, a CCI pode ser dividida entre vários compradores.

É importante lembrar que a cédula de crédito não depende da permissão do devedor. 

Quais são as principais características da cédula de crédito imobiliário?

As cédulas de crédito imobiliário são consideradas um ativo financeiro. Por essa razão, um dos seus aspectos é o registro e comercialização na Bolsa de Valores e ela pode ser vendida no seu valor integral ou fracionário.

Para isso, precisa ter todos os dados corretos, sendo eles:

  • qualificação completa de credor e devedor;
  • identificação do imóvel, com sua descrição e informações do registro no cartório;
  • tipo de garantia aplicável;
  • série e número da cédula de crédito imobiliário;
  • valor do crédito;
  • indicação do valor fracionado ou integral;
  • prazo e data de vencimento;
  • custo das prestações para amortização;
  • encargos contratuais;
  • taxas e índices de reajustes;
  • autenticação no Cartório de Imóveis.

Tome cuidado para não confundir a cédula de crédito imobiliário com cédula de crédito bancário. Diferente da primeira, a cédula de crédito bancário pode ser emitida por qualquer pessoa que faça uma operação de crédito com alguma instituição financeira.

Quem pode emitir a cédula de crédito imobiliário?

A emissão desse título é realizada pelo credor do crédito imobiliário, em regra, nas instituições financeiras. Como falamos anteriormente, a emissão dessa cédula não depende da aprovação do devedor. 

Depois disso, ela é averbada no Registro de Imóveis, na matrícula do imóvel, com todos os dados do título, depois dos rendimentos serem pagos.

Quando ela for escritural, sua emissão deve ser custodiada na instituição financeira e registrada no sistema de liquidação financeira dos títulos privados, autorizados pelo Banco Central.

Qual a natureza jurídica da cédula de crédito imobiliário?

De acordo com o art. 20 da Lei 10.931/2004, a cédula de crédito imobiliário se qualifica como um título extrajudicial e, por isso, deve ser ajuizada após seu vencimento. Por isso muitas pessoas se perguntam a natureza jurídica da CCI e se ela pode ou não ser considerada um título de crédito. 

De acordo com um estudo feito pelo Departamento de Direito da PUC, a legislação é silenciosa quanto a essa dúvida, por isso alguns doutrinadores e estudiosos se aventuraram para defender ou criticar a classificação da CCI como título de crédito, gerando uma grande controvérsia.

A natureza jurídica da CCI depende da situação. Se a CCI for emitida em forma cartular e for quitada mediante a apresentação ao devedor, nada pode diferenciar a cédula de crédito imobiliário de qualquer outro título de crédito.

No entanto, se a CCI for emitida de forma escritural e for quitada de outra maneira que não a apresentação do título e a anotação da quitação, os requisitos para ser um título de crédito não serão atendidos.

Onde encontrar a cédula de crédito imobiliário de um imóvel?

Para saber onde encontrar a cédula de crédito imobiliário de um imóvel, você primeiro vai precisar descobrir a forma de emissão da CCI em questão, já que elas podem ser feitas de modo escritural ou cartorial. 

Se for feita de modo escritural, a CCI será emitida sob forma de escritura pública ou instrumento particular. Assim, ela será registrada no sistema de registro e liquidação de títulos privados do Banco Central.

Já se foi emitida de modo cartorial, o registro da cédula é feito no Cartório de Registro de Imóveis, onde ela é averbada à matrícula do imóvel, constando número, série e a instituição custodiante. 

Como investir em cédula de crédito imobiliário?

Existem duas maneiras de remuneração da cédula de crédito imobiliário, a pré e a pós-fixada, seguindo os índices de preços, conforme o direito creditório.

A remuneração pré-fixada é aquela que apresenta previamente taxas de juros determinadas. Assim, aquele que recebe a cédula de crédito imobiliário já sabe qual taxa vai ser paga pelo devedor.

Existe ainda a remuneração pós-fixada, que se refere à variação da taxa de juros ao longo do tempo, modificando o valor que o devedor paga no final do prazo estipulado.

A cédula de crédito imobiliário é um ótimo tipo de investimento imobiliário, por ser seguro, iniciar com um baixo valor, ter taxa fixada e ser negociado de modo rápido. Entretanto, existem desvantagens, como a burocracia para quem não está familiarizado, principalmente no momento da emissão. Por isso, pondere os prós e contras antes de decidir adquirir esse título de crédito.

Esperamos que você tenha entendido o que é esse tipo de cédula. Se esse texto te ajudou, não deixe de continuar acompanhando o que temos postado por aqui. Dê uma olhada:

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