Como é feito o cálculo do IPTU?

Muitos donos de imóveis têm dúvidas quando o assunto é o pagamento de tributos referentes à propriedade desse bem. E aí surge a importância de entender o que é e como é feito o cálculo de IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano é um dos principais tributos que as pessoas pagam. Basta ter um imóvel — seja residencial, seja comercial — que o contribuinte terá que pagar o imposto.

Pensando na importância deste tema, explicaremos detalhadamente o que é o IPTU, destacaremos como é feito o cálculo do tributo e falaremos o que precisa ser feito caso ache o valor do IPTU abusivo. Acompanhe a seguir!

O que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de competência municipal e incide sobre imóveis construídos no perímetro urbano. Ele é cobrado todos os anos dos indivíduos que são donos de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Como esse imposto é de competência municipal, a alíquota do IPTU a ser cobrada varia conforme cada cidade.

Muitas pessoas têm dúvidas em relação a forma de pagamento. O tributo pode ser pago à vista ou a prazo. Várias prefeituras oferecem desconto aos contribuintes que fazem o pagamento à vista, por isso, optar por essa fórmula pode ser vantajoso.

Como é feito o cálculo de IPTU?

Esse imposto é calculado tomando como base o valor venal do imóvel, ou seja, o preço da propriedade definido pelo Poder Público. Sobre essa quantia, é feita a aplicação de alíquotas e, a partir disso, é definido o valor tributo.

Além da questão do valor venal, outros fatores também são levados em consideração no momento do cálculo. Entre eles estão o tamanho da área construída e do terreno. Quanto maior for a área construída ou do terreno, maior também será o valor do imposto a ser pago.

Vale destacar ainda que o IPTU é reajustado todos os anos. Alguns fatores são levados em consideração e entre eles estão a valorização do imóvel, da região ou eventuais alterações na legislação tributária dos municípios.

É importante deixar claro que o cálculo correto do valor do IPTU auxilia em uma possível venda ou negociação, como a conquista de um crédito imobiliário visando uma casa ou apartamento mais amplos e com melhor localização.

O que precisa ser feito caso ache o valor abusivo?

Caso a pessoa perceba qualquer divergência em relação ao valor cobrado do Imposto Predial e Territorial Urbano (pode ser, por exemplo, um aumento abusivo ou um valor venal duvidoso), ela deve fazer uma reclamação na Prefeitura. 

Vale destacar que o processo de impugnação pode ser disponibilizado on-line, por meio dos sites das próprias Prefeituras ou presencialmente. No entanto, há um prazo limite para fazer a reclamação, e ele varia conforme cada município.

Quem paga o IPTU?

O proprietário do imóvel tem o dever de pagar esse tributo. Ainda sobre esse assunto, uma das dúvidas mais comuns se refere à pessoa que ficará responsável pelo pagamento do IPTU. Afinal, é o inquilino ou o proprietário que deve honrar com esse imposto?

Caso de trate de aluguel, a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91) determina que o pagamento do tributo deve constar no contrato de locação, assim como o condomínio. De qualquer forma, estamos falando de um imposto sobre a propriedade, e a responsabilidade deve recair sempre sobre o proprietário do bem imóvel. Nesse sentido, se o inquilino não fizer o pagamento, a prefeitura deve cobrar do proprietário do imóvel.

O que acontece se o IPTU não for pago?

O IPTU é um tributo que fica vinculado ao CPF ou ao CNPJ do proprietário do imóvel. Isso quer dizer que as sanções recaem sobre a própria pessoa física ou jurídica constante nos documentos do RGI. Mas afinal, o que acontece caso o pagamento desse imposto não seja honrado? Confira, a seguir, as consequências provocadas pela inadimplência do pagamento do IPTU.

Multa e juros

A falta de pagamento gera multa e a incidência de juros, conforme o tempo de atraso. Por outro lado, é possível o desconto nos casos de pagamento em dia ou antecipado em taxa única, benesse conhecida pela prefeitura dos municípios. De qualquer forma, é possível pagar esse tributo de modo parcelado e sem descontos, mas com juros e multas de atraso.

Dívida ativa

Caso o proprietário contribuinte atrase o pagamento por mais de 90 dias, ele corre o risco de ter o seu nome incluído na lista de devedores da dívida ativa do respectivo município de localização do imóvel, além de estar suscetível à inclusão do nome no órgão de proteção ao crédito, como oSPC e Serasa.

Confisco do imóvel

Caso a dívida se acumule por anos sem nenhuma providência do contribuinte inadimplente, é possível que o proprietário perca o imóvel por meio do confisco, penhora e leilão. Trata-se de uma medida a ser invocada quando já se tentou de tudo e nada adiantou (antes da situação chegar a tal ponto, é possível requerer a renegociação da dívida com o pagamento parcelado e parcial das prestações, por exemplo).

Quais são os benefícios de ficar em dia com a prefeitura?

Ao honrar o pagamento das prestações, o contribuinte não terá que arcar com multas e sanções, não será inscrito na dívida ativa, não incorre como parte em ações judiciais e não corre o risco de ter o imóvel confiscado.

Como o dinheiro arrecadado com o IPTU auxilia na valorização do imóvel?

O valor obtido com o pagamento do IPTU é encaminhado para os cofres públicos e revertido para o pagamento de contas da administração, além de poder ser direcionado para a construção de praças no bairro, asfaltamento de ruas, entre outros serviços públicos que influenciam no valor de mercado do imóvel.

O IPTU é um tributo de competência municipal e incide sobre a propriedade urbana do contribuinte. A alíquota a ser cobrada varia conforme cada município e algumas questões referentes a cada imóvel — entre elas estão o valor venal do bem, a área construída e a localização. É muito importante conhecer essas questões para que você possa fazer o cálculo de IPTU de forma precisa e identificar se o imposto está ou não sendo abusivo.

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